O seu objetivo é descrever a dinâmica do acidente, identificar os veículos e condutores envolvidos, registar os danos e eventuais testemunhas, garantindo que a informação chega corretamente à seguradora.
Preencher este documento de forma correta é essencial para acelerar o processo de regularização do sinistro, facilitar a comunicação entre as partes e evitar problemas futuros na resolução do acidente.
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Quando deve ser utilizada a Declaração Amigável?
A Declaração Amigável de Acidente Automóvel deve ser utilizada sempre que:
• Existem dois veículos envolvidos (carros, motos, camiões, etc.)
• Há acordo entre os condutores: pode ser preenchida uma única declaração assinada por ambos
• Não há acordo: cada condutor pode preencher a sua própria declaração
• Existem feridos: deve ser sempre chamada a PSP/GNR, mas a declaração pode ser útil para o processo de seguro
• Existem danos em bens de terceiros (muros, postes, veículos estacionados, etc.)
• O acidente ocorre em território nacional (em acidentes no estrangeiro podem aplicar-se regras específicas)
Sempre que não exista acordo ou existam feridos, recomenda-se a recolha de provas adicionais, como fotografias, contactos de testemunhas e participação das autoridades.
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Como preencher corretamente a Declaração Amigável
1. Dados do acidente
Deve ser registado:
• Data e hora exatas do acidente
• Localização (rua, cruzamento, cidade ou quilómetro)
• Existência de feridos, mesmo que ligeiros
• Danos materiais (veículos, objetos públicos, muros, etc.)
• Testemunhas (nome, contacto e morada, se existirem)
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2. Dados dos veículos e segurados
Cada veículo deve preencher o seu respetivo campo:
• Segurado: nome do titular do seguro
• Veículo: matrícula, marca, modelo e cor
• Seguradora e número da apólice
• Condutor: nome, morada, contacto e número da carta de condução
• Ponto de embate (assinalado no croqui)
• Danos visíveis no veículo
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3. Circunstâncias do acidente
• Assinale com um “X” as manobras realizadas por cada veículo (ex.: estacionado, em marcha, mudança de faixa, saída de parque, etc.)
• Verifique o número de quadrados assinalados para maior clareza
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4. Croqui do acidente (desenho)
• Representar a posição dos veículos no momento do acidente
• Indicar a direção da marcha e a sinalização existente
• Manter o desenho simples, claro e fiel à realidade
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5. Observações adicionais
Este campo pode ser utilizado para acrescentar informações relevantes que não estejam incluídas nos restantes campos, como:
• Condições meteorológicas
• Visibilidade
• Comportamento de outros condutores
• Outras circunstâncias relevantes
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6. Assinaturas
• A Declaração Amigável só é válida com a assinatura de ambos os condutores
• Sem assinatura de ambas as partes, o documento perde o caráter “amigável” e pode dificultar o processo de regularização do sinistro
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Depois de preencher a Declaração Amigável
Após o preenchimento:
1. Cada condutor fica com uma cópia do documento
2. A sua cópia deve ser enviada à seguradora no prazo máximo de 7 dias após o acidente
3. Devem ser guardadas fotografias, testemunhos e qualquer informação adicional relevante
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Erros mais comuns a evitar
• Não preencher todos os campos obrigatórios
• Croqui pouco claro ou sem indicação dos sentidos de circulação
• Omissão de testemunhas
• Assinar o documento em branco ou incompleto
• Não enviar a participação à seguradora dentro do prazo legal (até 8 dias úteis)
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Conclusão
O correto preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel é fundamental para garantir uma gestão rápida e eficiente do sinistro. A precisão da informação fornecida pode fazer toda a diferença no tempo de resolução e no resultado do processo.
A FISCOSEGUR recomenda que este documento seja sempre preenchido com calma, rigor e, sempre que possível, com validação de ambas as partes no local do acidente.
Nota: A presente comunicação tem caráter geral e meramente informativo, não se destinando a qualquer entidade ou situação específica. Não substitui o aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. A FISCOSEGUR, LDA não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, sendo recomendada a consulta de um profissional qualificado antes de qualquer ação.
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Declaração Amigável de Acidente Automóvel: passo a passo para preencher corretamente
A Declaração Amigável de Acidente Automóvel é um documento oficial que permite registar, de forma simples e consensual, os detalhes de um acidente de viação entre dois veículos.