TAXAS GERAIS:
- Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos: 2,5% a 32%
- Despesas de representação: 10%
- Despesas não documentadas: 50% / 70%
- Pagamentos para entidades residentes em paraísos fiscais: 35% / 55%
- Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria não faturadas a clientes: 5%
- Indemnizações por cessação de funções de gestores, administradores ou gerentes: 35%
- Bónus e remunerações variáveis de gestores, administradores ou gerentes: 35%
- Lucros distribuídos a entidades isentas total ou parcialmente de IRC: 23%
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA SOBRE VIATURAS
A taxa aplicável depende do tipo de viatura e do respetivo custo de aquisição. As viaturas híbridas plug-in são veículos que combinam motor elétrico e motor a combustão, podendo ser carregados através da rede elétrica. Para beneficiarem das taxas reduzidas, devem ter autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões inferiores a 50 gCO₂/km.
Viaturas híbridas plug-in e GNV:
- Até 37.500 €: 2,5%
- Entre 37.500 € e 45.000 €: 7,5%
- Igual ou superior a 45.000 €: 15%
Restantes viaturas:
- Até 37.500 €: 8%
- Entre 37.500 € e 45.000 €: 25%
- Igual ou superior a 45.000 €: 32%
Viaturas elétricas:
- Viaturas elétricas com custo superior a 62.500 €: 10%
Nota importante:
As taxas de tributação autónoma são agravadas em 10 pontos percentuais quando a empresa apresenta prejuízo fiscal, exceto no ano de início de atividade e no período seguinte.
Despesas de representação:
Consideram-se despesas de representação, entre outras: refeições, viagens, receções, eventos e ofertas a clientes ou fornecedores.
Nota: A presente comunicação tem caráter geral e meramente informativo, não se destinando a qualquer entidade ou situação específica. Não substitui o aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. A FISCOSEGUR, LDA não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, sendo recomendada a consulta de um profissional qualificado antes de qualquer ação.
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Tributação Autónoma 2026 (IRC)
A tributação autónoma corresponde a um imposto aplicado sobre determinados gastos suportados pelas empresas, independentemente de existir lucro ou prejuízo no exercício. Estas taxas incidem sobretudo sobre despesas consideradas de natureza mais pessoal ou suscetíveis de utilização mista.