De acordo com o artigo 72.º, n.º 1, alínea a) dos Estatutos da Ordem dos Contabilistas Certificados, os contabilistas certificados estão obrigados a:
“Guardar segredo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimento no exercício das suas funções, dele só podendo ser dispensados por tais entidades, por decisão judicial ou pelo conselho diretivo da Ordem.”
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O que significa, na prática?
No exercício da sua atividade, o contabilista certificado tem acesso a informação sensível das empresas e dos seus clientes — dados financeiros, fiscais, contratuais e estratégicos.
Esta informação está protegida por sigilo profissional, o que implica que:
• Não pode ser divulgada a terceiros sem autorização
• Deve ser tratada com total confidencialidade
• Só pode ser partilhada em situações legalmente previstas
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Como a FISCOSEGUR aplica este princípio
Para garantir o cumprimento rigoroso do dever de confidencialidade, a FISCOSEGUR adota procedimentos internos claros:
• Toda a documentação solicitada por entidades externas (como bancos ou outras instituições), seja por telefone ou por email, não é enviada diretamente para essas entidades
• A informação é enviada exclusivamente para o email da gerência da empresa cliente, assegurando que o controlo da informação permanece com o titular dos dados
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Exceções com autorização expressa
Apenas em situações devidamente autorizadas, a FISCOSEGUR poderá enviar documentação diretamente a entidades externas.
Para tal, é necessário:
• Uma declaração específica da gerência, autorizando expressamente o envio
• Identificação clara da entidade destinatária e da informação a partilhar
Este procedimento garante transparência, controlo e conformidade legal.
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Mais do que uma obrigação legal — uma relação de confiança
O sigilo profissional não é apenas uma imposição legal, mas um elemento essencial na relação de confiança entre o contabilista e o cliente.
Na FISCOSEGUR, assumimos este compromisso com total seriedade, protegendo a informação dos nossos clientes como um ativo crítico do seu negócio.
Nota: A presente comunicação tem caráter geral e meramente informativo, não se destinando a qualquer entidade ou situação específica. Não substitui o aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. A FISCOSEGUR, LDA não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, sendo recomendada a consulta de um profissional qualificado antes de qualquer ação.
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Confidencialidade e sigilo profissional: um compromisso da FISCOSEGUR
A confidencialidade da informação é um dos pilares fundamentais da atividade de contabilidade e consultoria. Na FISCOSEGUR, este princípio não é apenas uma boa prática — é uma obrigação legal e ética que seguimos com o máximo rigor.