Esta declaração integra informação que é automaticamente partilhada com várias entidades oficiais, nomeadamente:
• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
• Instituto Nacional de Estatística (INE)
• Banco de Portugal
• Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) / Registo Comercial
Através da IES/DA, procede-se também à prestação de contas, obrigatória para entidades sujeitas a registo comercial, como é o caso das sociedades por quotas.
Importa referir que a submissão da IES/DA implica o pagamento de uma taxa associada ao registo da prestação de contas no Registo Comercial no valor de 80 euros.
Nota: A presente comunicação tem caráter geral e meramente informativo, não se destinando a qualquer entidade ou situação específica. Não substitui o aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. A FISCOSEGUR, LDA não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, sendo recomendada a consulta de um profissional qualificado antes de qualquer ação.
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O que é a IES/DA?
A IES/DA (Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual) constitui uma obrigação declarativa anual que permite às empresas cumprir, através de uma única submissão, diversas obrigações de natureza fiscal, contabilística e estatística.