FISCOSEGUR a parceira certa para o seu negócio

15 orientações para uma parceria de negócios excelente

1. Saídas bancárias
Todas as saídas bancárias devem estar justificadas através de documento que suporte esse movimento.

2. Empréstimos dos sócios à empresa
Os empréstimos dos sócios (suprimentos) e a sua amortização só podem ser movimentados através de transferência bancária. O talão bancário deverá mencionar “Suprimento”.

Solicitamos que nos enviem até ao dia 10 do mês seguinte a relação dos empréstimos/suprimentos dos sócios, efetuados e reembolsos, com a seguinte informação:
• Empréstimos com vigência definida: datas, valores, NIF dos sócios e data de reembolso
• Empréstimos sem vigência definida: datas, valores e NIF dos sócios
• Suprimentos superiores a 1 ano: datas, valores, NIF dos sócios e data de reembolso

3. Adiantamento de lucros aos sócios
Sempre que sejam efetuados adiantamentos por conta de lucros (saídas bancárias para a conta dos sócios), deverá ser enviado por email o respetivo talão para emissão da guia de retenção de 28% dentro dos prazos legais (até dia 20 do mês seguinte).

4. Notas de crédito emitidas e confirmadas pelos clientes
Sempre que emitam uma nota de crédito a um cliente, deverão solicitar cópia da fatura carimbada e assinada. Este documento deve ser guardado ou remetido à contabilidade para regularização do IVA.

5. Pagamentos superiores a 1.000,00 €
Pagamentos de valor igual ou superior a 1.000,00 € apenas podem ser realizados por via bancária e nunca em numerário.

6. Recebimentos superiores a 1.000,00 / 3.000,00 €
Está sujeito a contraordenação qualquer transação em numerário acima de 3.000,00 € (particulares) ou 1.000,00 € (empresas).

7. Pagamentos a não residentes em Portugal
Pagamentos a não residentes estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 25% e emissão do Modelo 21-RFI. Sempre que tal aconteça, devem ser enviados os comprovativos para emissão das guias dentro dos prazos legais (até dia 20 do mês seguinte).

8. Caixa Postal VIA CTT
Toda a correspondência da Autoridade Tributária é enviada por esta via. É essencial reencaminhar os emails recebidos ou consultar regularmente o portal www.viactt.pt.

9. Entrega de documentos/ficheiros à contabilidade
Os documentos devem ser entregues até ao dia 15 do mês seguinte. Os ficheiros SAFT-PT devem ser enviados até ao dia 3 do mês seguinte.

10. Processamento de salários
As alterações (baixas, prémios, faltas, etc.) devem ser comunicadas até ao dia 26 de cada mês. Horas, quilómetros e ajudas de custo devem ser comunicadas até ao dia 5. Os recibos de vencimento apenas devem ser enviados após pagamento aos colaboradores.

11. Retenções em faturas / recibos verdes / rendas
Sempre que existam retenções, a informação deve ser enviada até ao dia 10 do mês seguinte, para emissão das respetivas guias dentro dos prazos legais.

12. Extratos bancários
A contabilidade apenas pode ser processada com os extratos bancários. Os movimentos devem ser identificados pela gestão e enviados em formato Excel mensalmente.

13. Despesas, empréstimos e leasings bancários
Os documentos bancários devem ser descarregados do homebanking e entregues à contabilidade em formato adequado e devidamente organizados.

14. Guias de TSU, retenções e IVA
As guias devem ser impressas e anexadas ao respetivo comprovativo de pagamento, pois podem ser solicitadas em inspeção.

15. Registo escrito nos documentos
Na ausência de mapa de caixa, deve ser feito o seguinte registo nos documentos:
• “€” ou “pago por caixa” para pagamentos em numerário
• “B” para pagamentos bancários (com indicação do banco)
• “S” para pagamentos pelos sócios
• “CC” para pagamentos por cartão de crédito


Nota: A presente comunicação tem caráter geral e meramente informativo, não se destinando a qualquer entidade ou situação específica. Não substitui o aconselhamento profissional adequado a cada caso concreto. A FISCOSEGUR, LDA não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, sendo recomendada a consulta de um profissional qualificado antes de qualquer ação.